Discussão sobre lotação, continua...

Representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) se reuniram, no final da manhã desta quinta-feira (11), na sede da instituição, para discutir sobre a Portaria de Lotação deste ano letivo. Participaram da reunião os secretários adjuntos de Ensino, Licurgo Brito; de Gestão, Waldecir Costa; e de Logística Escolar, Lucilene Farinha, e treze membros do Sintepp.

O secretário adjunto de gestão, Waldecir Costa, reafirmou que a Portaria de Lotação está de acordo com a Resolução 1/ 2010 do Conselho Estadual de Educação, a qual prevê 25 alunos para 1º e 2º anos do ensino fundamental; 35 alunos para 3º ao 5º ano do ensino fundamental e 40 alunos para o 6º ao 9º ano do ensino fundamental e ensino médio. Essa portaria, destacou o secretário, prevê exceções quando esse número de alunos não for possível ser atingido, devendo haver autorização da Coordenação de Matricula para a formação dessa turma por escola.

Ele informou que 16.187 turmas (82% do total) já estão migradas para o sistema de lotação e que, desse montante, quase a metade (7.923 turmas) foi autorizada a funcionar com o número de alunos abaixo do limite da portaria, demonstrando que as situações foram analisadas conforme a realidade de cada escola e que houve sensibilidade na autorização, já que apenas 50% das turmas ficaram com a capacidade total preenchida. 

Segundo Waldecir Costa, aqueles professores com carga horária acima de 200 horas mensais e que tiveram redução dessa carga horária, ficando com lotação abaixo das 200 horas, terão garantida a remuneração equivalente ainda às 200h na folha de pagamento do mês de abril. Costa observou, também, que, com a formação das novas turmas e a respectiva conclusão da lotação dos professores, no final do mês de maio, será possível analisar o impacto da implantação das jornadas de trabalho, que serão fixadas em 20, 30 ou 40 horas semanais, para cada professor, e que reabrirá essa discussão com o sindicato naquela data, em conjunto com a Secretaria de Estado de Administração (Sead). 

Ainda na reunião, o secretário destacou que a Seduc cumpre com todos os compromissos econômicos do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério, incluindo o pagamento da Hora Atividade. Foi esclarecido também que a Seduc segue respeitando o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público do Trabalho, o qual preserva a permanência dos professores temporários que atuam na Educação Especial até a nomeação dos aprovados no concurso público C-167, o que está previsto para acontecer no final do mês de maio deste ano, após o encerramento da lotação de 2013, a qual definirá o quantitativo real de vagas necessárias à nomeação.

Texto: Mari Chiba
Fotos: Advaldo Nobre
Ascom/Seduc