Professor do Estado terá mudança na lotação em 2013
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) reuniu, nesta quinta-feira (21), no auditório da Escola Estadual Sousa Franco, com gestores e técnicos em educação para tratar sobre as principais mudanças no sistema de lotação 2013.
De acordo com a Portaria 295/2013, publicada no dia 11 de março, o professor a partir de agora fica obrigatoriamente lotado com no mínimo 20 horas semanais, em efetivo exercício de regência de classe, ou seja, na disciplina em que tem formação, como Português e Matemática, por exemplo, e só depois poderá ser lotado em outra atividade dentro da escola. Assim, deve trabalhar no mínimo 100 horas mensais dentro de sala de aula, garantindo aos alunos a quantidade de aulas necessárias.
Segundo Hilma Redondo, coordenadora da Coordenação de Descentralização (Codes) da Seduc, a intenção é fazer um mapeamento e visualizar como está a oferta de disciplinas para 2013. “A Seduc poderá visualizar de maneira rápida e eficiente a sua disponibilidade e a sua necessidade de carga horária no estado e destacar as escolas que estão com maior necessidade de professores”, afirma Hilma.
Texto: Eliane Cardoso
Fotos: Advaldo Nobre
Ascom/Seduc
AUXÍLIO TRANSPORTE
Documentos necessários para anexar ao formulário de solicitação de INCLUSÃO, ENCERRAMENTO e ALTERAÇÃO do auxílio.
CÓPIAS:
- comprovantes de residência no nome do servidor (água, luz ou telefone);
(se o comprovante de residência estiver em nome de terceiros precisa fazer uma declaração de moradia e reconhecer em cartório e ainda, se o comprovante de residência estiver em nome do marido ou esposa, anexar certidão de casamento).
- cópia do RG do servidor se o comprovante de residência estiver no nome do pai ou da mãe;
- ultimo contracheque;
- declaração da Direção da Escola onde o servidor trabalha, informando:
- carga horária mensal;
- horário de trabalho;
- dias da semana de trabalho.
Dúvidas?
91-32015058 (08 as 14h) segunda à quinta-feira
LICENÇA ESPECIAL
Documentos necessários para Licença Especial
1. Requerimento solicitando Licença Especial (prêmio por assiduidade) original, contendo
a) assinatura do requerente; b) assinatura da Direção Escolar (diretor ou vice-diretor); c) assinatura do gestor da USE/URE; d) Assinatura do secretário municipal de educação (para servidores municipalizados); e) informar o periodo em que o servidor deseja afastar-se para usufruir a licença especial (dia, mês, ano); f) informar no requerimento quantos meses de licença especial deseja usufruir, considerando que o processo apenas podem ser concedidos 2 meses (60 dias) ou 4 meses (120 dias), se o requerente fizer jus; g) o requerimento não pode conter emendas nem rasuras e preferencialmente deverá ser preenchido com caneta de tinta azul; h) servidor com mais de um vinculo (linha) funcional, informar em qual vinculo funcional deseja usufruir a licença.
2. Cópia do RG;
3. Cópia da Portaria de Admissão ou Termo de Posse;
4. Cópia do ultimo contra-cheque;
5. Para servidor investido de função de confiança (diretor, vice-diretor, secretário, gestor de USE/URE), deverá anexar declaração colocando o cargo à disposição, informando a data da dispensa da função e assinada pelo servidor(a).
PROFESSOR EM REGÊNCIA
6. Anexar declaração carimbada e assinada pela direção da escola, contendo nome e matriculado professor substituto. Em casos de professores com mais de uma lotação, anexar declaração de substituição das demais escolas.
PROFESSOR SEM REGÊNCIA, READAPTADOS OU NA FUNÇÃO DE TÉCNICO
7. Anexar declaração carimbada e assinada pela direção da escola, informando que não há impedimento quanto ao afastamento do servidor no período de usufruto da Licença Especial, por tratar-se de servidores em função técnica/administrativa.
SERVIDORES DO QUADRO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
(agente administrativo, auxiliar administrativo, assistente administrativo, agente de portaria, merendeira, servente, vigia ...)
- Atender os itens de 1 a 4.
OBS.: Todos os processos de Licença Especial devem conter a anuência do Gestor da USE/URE.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS QUE DEVERÃO COMPOROS PROCESSOS ENVIADOS PARA SEDUC:
1. RETROATIVO:
- Requerimento padrão ou ofício;
- Cópia do ultimo contracheque;
- Cópia do Boletim de Frequência dos funcionários;
- Cópia do Registro de Ponto da escola;
- Cópia do Memorando de Apresentação ou Termo de Posse;
obs: Todas as cópias deverão estar assinadas pelo diretor da escola com a frase "Confere com a original"
Setor: CODES - (91) 3201-5073
2. PAGAMENTO DE DIAS TRABALHADOS:
- Ofício Justificativo (exposição de motivos);
- Cópia do Ultimo Contracheque
- Cópia do Boletim de Frenquência dos funcionários do período solicitado, devidamente assinado pelo diretor;
Setor: GCFOP - (91) 3201-5078
3. TRIÊNIO:
- Requerimento Padrão ou Ofício;
- Cópia do Ultimo Contracheque;
4. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS:
- Requerimento Padrão ou Ofício;
- Cópia do Ultimo Contracheque;
- Cópia do Boletim de Frequência do período solicitado;
- Cópia do Registro de Ponto;
5. LICENÇA SAÚDE:
- Requerimento Padrão ou Ofício;
- Cópia do Ultimo Contracheque;
- Comunicado de Resultado Médico ou Laudo Médico Original;
6. LICENÇA ESPECIAL:
- Requerimento Padrão ou Ofício;
- Cópia do Ultimo Contracheque;
- Cópia da Portaria de Admissão;
7. PAGAMENTO DE FÉRIAS:
- Requerimento Padrão ou Ofício;
- Cópia do Ultimo Contracheque;
8. MUDANÇA DE ENDEREÇO:
- Requerimento Padrão ou Ofício;
- Cópia do Ultimo Contracheque;
- Cópia do Comprovante de residência;
- Cópia da Declaração de Locatário
9. APOSENTADORIA:
- Ultimo Contracheque;
- Requerimento Padrão;
- Portaria de admissão ou ato de nomeação;
- Documentos pessoais (rg, cpf, certidão de nascimento ou casamento e titulo de eleitor);
- Comprovante de Residência;
- Informação se o servidor vai aguardar em exercício a publicação do ato, se não, informar a data de afastamento após 91 dias;
- Declaração do servidor se possui aposentadoria em outras esferas (federal, estadual, municipal e INSS)
- Declaração de Acumulação de Cargo;
10. LICENÇA NATALIDADE:
- Requerimento Padrão ou Ofício;
- Cópia do Ultimo Contracheque;
- Registro de Nascimento
- Certidão de Nascimento do(s) Filho(s);
11. SALÁRIO FAMÍLIA:
- Requerimento Padrão ou Ofício;
- Cópia do Ultimo Contracheque;
- Certidão de Nascimento do(s) Filho(s);
12. LICENÇA MATERNIDADE:
- Requerimento Padrão ou Ofício;
- Cópia do Ultimo Contracheque;
- Laudo Médico;
13. GRATIFICAÇÃO TITULARIDADE:
- Requerimento Padrão ou Ofício;
- Cópia do Ultimo Contracheque;
- Diploma ou Certificado Autenticado;
Todos os processos que chegarem nesta USE, senão estiverem com a documentação correta e completa retornarão a escola para tais procedimentos.
